Fonte: correio24horas.com.br.
Salvador, BA (da redação Itinerante
do Blog MUSIBOL)
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| foto: correio24horas.com.br |
O Movimento Passe Livre Salvador
divulgou nesta quarta-feira (26) uma carta com 21 pontos com reivindicações do
grupo, em meio a outras demandas mais gerais. O documento completo foi lido em
reunião no Passeio Público, no Campo Grande, e entregue em panfletos no local.
Os pontos da lista são sobre mobilidade urbana e transporte público quase que
em sua totalidade.
O grupo diz ser apartidário, mas
não anti-partidário, e pede em primeiro lugar que a tarifa de ônibus de
Salvador diminua e que exista a garantia de que o valor não vai aumentar
durante o atual mandato. A isso, segue-se uma lista com 21 pontos de melhorias
demandadas pelo movimento.
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| Imagem: pagina13.org.br |
Na quinta-feira (27), o grupo faz
um novo ato saindo do Campo Grande para a Prefeitura Municipal, onde pretendem
entregar a carta elaborada ao prefeito ACM Neto. Ontem, em nota, Neto disse
estar disposto a receber representantes do movimento para discutir.
Na mesma nota, o prefeito
informou que irá anunciar uma via exclusiva de ônibus da Estação da Lapa ao
Iguatemi, em obra orçada em R$ 1 bilhão. O fato foi divulgado depois da reunião
com a presidente Dilma Rousseff.
Veja a lista completa de
reivindicações, em meio à carta divulgada:
Carta Aberta do Movimento Passe
Livre Salvador
Nós, Movimento Passe Livre
Salvador, formado por setores da sociedade civil, de caráter apartidário (mas
não anti-partidário), viemos, através desta, esclarecer os objetivos e expor as
reivindicações do movimento.
O Movimento Passe Livre surgiu
como desdobramento da série de manifestações contra o aumento da tarifa de
ônibus ocorrida aqui, em Salvador, no ano de 2003, que ficou conhecida como
“Revolta do Buzu”. Tem como objetivo aprofundar o debate sobre o direito de ir
e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de
transporte para o Brasil, na defesa de um sistema de transporte público,
gratuito e de qualidade, que garanta acesso universal a todas as camadas da
população.
Salvador ainda tem um longo
caminho a trilhar. A população soteropolitana, sem grandes alternativas para se
locomover dentro da capital, sofre diariamente com os engarrafamentos e com um
sistema de transporte público caro e de má qualidade: ônibus sucateados,
superlotados e que demoraram a passar.
Visando romper com a lógica do
modelo rodoviarista e da política tarifária, e garantir aos moradores da
capital baiana e da Região Metropolitana o seu direito à cidade, seguem abaixo
nossas principais reivindicações para que possamos dar os primeiros passos
neste sentido.
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| Imagem: resistenciademocraticabr.blogspot.com |
Primeiramente, requeremos ao
Poder Municipal a imediata redução da tarifa de ônibus – Salvador tem de longe
a tarifa mais cara do Nordeste – e a garantia de que não haverá aumento até o
final do mandato do atual Prefeito.
Reivindicamos, também, outras
ações do Poder Público para que se produzam melhorias na situação caótica em
que se encontra a mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana, tais
como:
1. Passe livre nos ônibus para
todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;
2. Ampliação e renovação da
frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior
acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
3. Ônibus 24 (vinte e quatro)
horas em atividade;
4. Criação do Bilhete Único,
benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do
prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais
brasileiras;
5. Ampliação do programa “Domingo
é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa,
eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;
6. Extinção do pagamento de taxa
para recadastramento no Salvador Card;
7. Construção de novas estações
de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes,
com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades
especiais;
8. Construção de mais faixas
exclusivas para ônibus;
9. Abertura da caixa preta da
SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes,
promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de
concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;
10. Ativação e ampliação do
metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimentos destas
solicitações;
11. Investigação, pelo Ministério
Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;
12. Integração dos transportes
rodoviário, ferroviário e aquaviário;
13. Execução do projeto “Cidade
Bicicleta” – que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana
para 217 Km;
14. Extinção da tarifa para os
trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;
15. Ampliação e reforma das
calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou
necessidades especiais;
16. Melhorias no sistema de
transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do
pagamento de meia passagem por estudantes;
17. Retomada do caráter
deliberativo do Conselho da Cidade;
18. Reativação do Conselho
Municipal de Transporte;
19. Integração da Região
Metropolitana;
20. Estatização dos sistemas de
transporte público;
21. Por fim, solicitamos a
alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís
Eduardo Magalhães”, para o seu antigo nome: “2 de julho”, data magna dos
baianos.
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| Imagem: mepr.org.br |
Além disso, o Movimento Passe
Livre Salvador gostaria de repudiar a violência promovida pela Polícia Militar
às manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil. Apenas uma pequena
amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas periferias,
resultando no extermínio da juventude negra. Repúdio também à violência,
hostilidade e intolerância por parte de alguns manifestantes a militantes de
partidos políticos, tal como aconteceu em São Paulo.
Repudiamos, ainda, os gastos
indevidos do dinheiro público com eventos esportivos de grande porte, como a
Copa do Mundo. Repudiamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011,
do deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido como “Cura Gay”. Repudiamos a
presença do pastor e deputado Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos
e Minorias da Câmara. Repudiamos o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro”.
Repudiamos o projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra
(PMDB/RS) que prevê, entre outros equívocos, a internação forçada de
dependentes químicos. Repudiamos a PEC 215, que transfere a autonomia para
decidir sobre demarcação de terras indígenas para o Legislativo. Repudiamos a
construção da Usina de Belo Monte e o extermínio das comunidades indígenas.
Para finalizar, nos posicionamos
a favor dos 10% do PIB para educação pública Já, da utilização de 100% dos
recursos do petróleo para as áreas sociais, da Reforma Política, da
desmilitarização das polícias no Brasil, tal como recomendado pelo Conselho de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e de uma lei nacional
que implemente o passe livre em todo o país!
Com esta Carta, o Movimento Passe
Livre Salvador, espera ter deixado de forma bastante clara e específica suas
reivindicações e posicionamentos, com intuito de não dá margem a equívocos e à
invasão do movimento por grupos oportunistas com pautas conservadoras.
Esperamos agora uma resposta da Prefeitura Municipal de Salvador, do Governo do
Estado da Bahia e do Governo Federal para iniciarmos o diálogo.
Salvador, 26 de Junho de 2013.
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